A partir de 2027, doar ou deixar herança pode custar mais caro

A Reforma Tributária trouxe mudanças que vão além do consumo — e uma delas afeta diretamente quem pensa em herança, doação e sucessão patrimonial: o ITCMD, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

O que muda com a Emenda Constitucional 132/2023

O ITCMD é definido de forma diferente em cada estado brasileiro. A Reforma Tributária abre caminho para uma uniformização dessas regras — e, em muitos casos, para uma cobrança mais onerosa do que a atual.

Outro ponto relevante: a reforma já trouxe a progressividade obrigatória do ITCMD (quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota) e alterou a forma de calcular o imposto sobre participações societárias e planos de previdência privada, como VGBL e PGBL.

Por que o momento importa

Doação em vida, testamento, holding familiar e outras estruturas de planejamento ainda podem ser organizadas dentro das regras atuais. Mas essas janelas de planejamento não são eternas — decisões tomadas hoje, sob as regras vigentes, podem representar uma carga tributária bem diferente daquela que incidiria sob as novas regras.

Quem planeja antes da mudança tende a ter mais opções disponíveis. Quem espera, herda o cenário tributário que estiver posto na época.

Não é sobre ter muito — é sobre ter clareza

Planejamento sucessório não é uma ferramenta restrita a grandes fortunas. É para qualquer pessoa que queira decidir, em vida, como o que construiu será transmitido — e reduzir a insegurança jurídica e o desgaste familiar que um inventário sem planejamento costuma gerar.

Entender o próprio patrimônio e como ele será impactado pelas novas regras é o primeiro passo antes de qualquer decisão.

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Este artigo tem caráter informativo. As regras da Reforma Tributária ainda estão em regulamentação e podem sofrer ajustes — recomenda-se acompanhamento próximo do tema e avaliação jurídica individualizada antes de qualquer decisão patrimonial.