A sentença de divórcio não é o fim do processo — é o início de uma série de atualizações administrativas que, se deixadas de lado, podem gerar dor de cabeça meses ou anos depois. Muita gente descobre isso na pior hora: ao tentar vender um imóvel, contrair um novo casamento ou até renovar um documento simples. 1. Averbação do divórcio: o passo que não pode faltar O divórcio só produz efeito perante terceiros depois de averbado na certidão de casamento, no Cartório de Registro

A Reforma Tributária trouxe mudanças que vão além do consumo — e uma delas afeta diretamente quem pensa em herança, doação e sucessão patrimonial: o ITCMD, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação. O que muda com a Emenda Constitucional 132/2023 O ITCMD é definido de forma diferente em cada estado brasileiro. A Reforma Tributária abre caminho para uma uniformização dessas regras — e, em muitos casos, para uma cobrança mais onerosa do que a atual. Outro ponto relevant

Sim — e é mais comum do que parece. Muitos casais escolhem o regime de bens no início do casamento sem dimensionar totalmente as implicações patrimoniais e sucessórias daquela decisão. Anos depois, a realidade financeira do casal mudou: um dos dois abriu uma empresa, começou a investir, ou simplesmente perceberam que o regime atual não reflete mais como querem organizar o patrimônio. O que a lei permite O artigo 1.639, §2º, do Código Civil autoriza a alteração do regime de be

Um casal noivo, com filho em comum, convivendo como família — mas, aos olhos da Justiça, apenas namorando. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais de uma ocasião, inclusive no precedente que consolidou o conceito de "namoro qualificado" (REsp 1.454.643/RJ), aplicado também em julgados recentes envolvendo casais com filhos e até apólice de seguro de vida com um deles como beneficiário. Por que a Justiça decide assim O requisito para reconhecer uni

Quando alguém vai para um segundo ou terceiro casamento, a escolha do regime de bens costuma ser tratada como um detalhe burocrático do cartório. Na prática, é uma das decisões que mais impacta o planejamento sucessório da família — muitas vezes sem que ninguém perceba isso no momento do casamento. O regime de bens não é só sobre o casamento — é sobre a herança O regime escolhido (ou herdado por lei, quando não há pacto antenupcial) dita como o patrimônio se comunica entre os

Quando um casal decide se divorciar e possui um imóvel financiado, a partilha dos bens costuma gerar dúvidas e insegurança. Isso acontece, principalmente, porque o imóvel ainda não está totalmente quitado e envolve uma instituição financeira. No Brasil, a maioria dos casamentos é regida pelo regime da comunhão parcial de bens, o que também se aplica às uniões estáveis que não tenham adotado regime diverso, ainda que não exista escritura pública formalizando a união. Nesse con

Quando você decide ingressar com uma ação de alimentos, é essencial estar bem preparado e reunir toda a documentação necessária. Ter...

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O processo de divórcio é uma jornada emocional e jurídica complexa, e quando uma empresa está envolvida, os desafios podem se...

A criação dos filhos, muitas vezes, envolve uma série de despesas que podem ser difíceis de quantificar de maneira tradicional. Esse...

O casamento é uma união que vai além do amor e envolve questões legais e patrimoniais. O pacto antenupcial é uma ferramenta jurídica...

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A pensão alimentícia é um direito fundamental de filhos menores e cônjuges ou ex-cônjuges em situações de vulnerabilidade econômica, de...

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Construir uma casa no terreno dos sogros pode parecer uma opção conveniente para muitas famílias, especialmente quando há uma boa relação...

A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, visando garantir o sustento e bem-estar de filhos...

O divórcio é um processo delicado que envolve a dissolução de um casamento, com todas as questões emocionais e financeiras que o...

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, marcado por mudanças significativas e decisões importantes a serem tomadas. No...

Uma das maiores confusões em inventários e partilhas envolve os bens registrados em nome do cônjuge ou companheiro sobrevivente . É comum ouvir afirmações como: “esse bem não entra no inventário porque está só no nome dele(a)” . 👉 Essa ideia está errada na maioria dos casos. Neste artigo, explico como a questão deve ser analisada à luz do regime da comunhão parcial de bens , aplicável tanto ao casamento quanto à união estável , com base na lei e na prática forense. 1. O qu

O casamento é o contrato mais importante da sua vida, contrato este que deve ser muito bem elaborado por um advogado especialista em...